Saque FGTS
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O que você sabe sobre o FGTS? Teste seu conhecimento e tire suas dúvidas

Confira as principais informações sobre o FGTS e saiba como ele pode ajudar você

Saque FGTS

O pagamento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), apesar de existir desde 1966, com a implantação da Lei º 5.107, é obrigatório desde o dia 5 de outubro de 1988. A partir desta data, todos os trabalhadores com registro em carteira, sob o regime da CLT, assim como trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros, atletas profissionais e diretores não empregados têm direito ao recolhimento. Vale lembrar que, com a Emenda Constitucional nº 72/2013, trabalhadores domésticos também estão inclusos no benefício. No entanto, o recolhimento realizado pelos empregadores ainda não é obrigatório, pois espera-se a regulamentação desta Emenda, que não tem data prevista para ser concluída.

O QUE É?

O FGTS é composto por 8% do salário do trabalhador, depositado mensalmente pelo empregador em uma conta da Caixa Econômica Federal até o dia 7 de cada mês. Esta conta não precisa ser solicitada pelo trabalhador e também não gera nenhum custo para o mesmo, pois é aberta automaticamente durante a primeira contratação em regime CLT. Caso o empregado mude de empresa, a conta permanece a mesma, sendo utilizada pelos futuros empregadores para os próximos depósitos do FGTS.

O FGTS funciona como uma prática de economia financeira, só que em vez de depositar a quantia em uma poupança, onde é possível sacá-la a qualquer momento, o valor fica retido em uma conta exclusiva, com rendimentos anuais de 3% + a TR, atualizados todo dia 10 de cada mês. No entanto, não podemos compará-lo a outros investimentos de alto risco, pois o rendimento e a devolução do FGTS são garantidos por lei e assegurados pela Caixa Econômica Federal, diferentemente de outras aplicações, onde é possível perder o valor investido.

COMO VERIFICAR O SALDO?

O saldo acumulado pode ser acompanhado de diversas formas:

  • Pelo site da Caixa Econômica Federal. Basta fazer o cadastro de uma senha e informar o número do PIS/PASEP. Clique aqui para verificar seu saldo;
  • Através dos caixas eletrônicos da Caixa. Para isso, você precisará do Cartão Cidadão, ou caso não esteja com ele em mãos, basta selecionar a tecla ‘enter’, digitar o número do PIS e a senha do cartão;
  • A cada 2 meses é enviado um extrato com os depósitos realizados para a residência do trabalhador

QUEM PODE SACAR?

Como o intuito do FGTS é acumular uma quantia financeira ao trabalhador, a fim de obter um capital considerável, existem critérios para retirar o valor. O saque do pode ser realizado nas seguintes circunstâncias:

– Na demissão sem justa causa;
– No término do contrato por prazo determinado;
– Na rescisão do contrato por extinção total da empresa; supressão de parte de suas atividades; fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências; falecimento do empregador individual ou decretação de nulidade do contrato de trabalho – inciso II do art. 37 da Constituição Federal, quando mantido o direito ao salário;
– Na rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
– Na aposentadoria;
– No caso de necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal;
– Na suspensão do Trabalho Avulso;
– No falecimento do trabalhador;
– Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos;
– Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV;
– Quando o trabalhador ou seu dependente estiver acometido de neoplasia maligna – câncer;
– Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave;
– Quando a conta permanecer sem depósito por 3 anos ininterruptos cujo afastamento tenha ocorrido até 13/07/90, inclusive;
– Quando o trabalhador permanecer por 03 (três) anos ininterruptos fora do regime do FGTS, cujo afastamento tenha ocorrido a partir de 14/07/90, inclusive, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta;
– Na amortização, liquidação de saldo devedor e pagamento de parte das prestações adquiridas em sistemas imobiliários de consórcio;
– Para aquisição de moradia própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.

Gostaria de saber como realizar o saque do seu FGTS? Confira o nosso post sobre os DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O SAQUE do seu FGTS!

Saque FGTS

VANTAGENS E DESVANTAGENS

Um dos objetivos principais do FGTS é proporcionar ao trabalhador o acúmulo de capital e garantir maior segurança financeira. Assim, o beneficiário pode construir um patrimônio, como por exemplo, realizar o financiamento de um imóvel com o FGTS, ou utilizá-lo em situações de emergência, como nos casos citados acima. Outra finalidade do Fundo é a realização de investimentos em obras de energia, saneamento e infra-estrutura à população, bem como reformas em rodovias, ferrovias, portos e hidrovias.

Porém, a maior contestação contra o FGTS é que o seu rendimento vem sendo menor do que a inflação desde 1999. Em 2013, por exemplo, enquanto a inflação (medida pelo IPCA) atingiu a marca de 5,91%, o rendimento do FGTS chegou a 3,19%, ambos medidos anualmente, ou seja, totalizando uma perda no poder de compra da população de 2,57%, segundo o matemático financeiro José Dutra Vieira Sobrinho, em entrevista ao portal UOL.

Apenas entre o período de 1994 e 1998 e em 1992, 2005 e 2006 os rendimentos do FGTS superaram do índice de inflação. Em 15 anos a variação do IPCA soma 161,15%, contra um rendimento de 110,33% do Fundo. Para se ter ideia, segundo o Instituto FGTS Fácil, os trabalhadores brasileiros deixaram de receber cerca de R$128 bilhões nos últimos 10 anos, sem contar com as multas geradas sob o valor do FGTS em casos de demissão sem justa causa. Confira na tabela abaixo a comparação entre o rendimento do Fundo e a taxa do IPCA:

Ano Rendimento FGTS  IPCA
2000 5,14 5,97
2001 5,33 7,67
2002 5,85 12,53
2003 7,69 9,3
2004 4,86 7,6
2005 5,88 5,69
2006 5,08 3,14
2007 4,45 4,46
2008 4,65 5,9
2009 3,64 4,31
2010 3,71 5,91
2011 4,13 6,5
2012 3,29 5,84
2013 3,19 5,91

Fonte: IBGE/IDEADATA
Unidade: (% a.a.)

IPCA inflação

Gráfico realizado pelo Departamento de Marketing de Conteúdo da Lopes.

Agora que você já conhece um pouco mais sobre o assunto, confira nosso post sobre “Como utilizar o FGTS no Financiamento do seu Imóvel”.

 

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4 Comments

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